Comentário de um bacuriense revoltado
A
insatisfação é quase unânime. O sonolento início de ano da
administração municipal remete a ranger de dentes, do povo, é claro.
Apenas se ouve falar de mudanças de cargos, sendo umas aqui e outras
ali, no costumeiro toma lá, dá cá. E a carroça da Prefeitura vai devagar
pelas ruas empoeiradas da cidade, sob o efeito de obras eternamente
inacabáveis e desaforadamente reajustadas, embora quase sempre paradas
ou paralisadas.
A campanha publicitária municipal que usa
costumeiramente a frase « Reconstruindo Bacuri », no mínimo deveria
honrar o dinheiro público gasto com tamanhas chamadas marqueteiras e
trabalhar de fato, colocando ordem na casa, votando projetos de
interesse da coletividade, escutando as comunidades e acelerando as
obras que atravancam a mobilidade e enlouquecem os cidadãos.
Já se
vão dois Anos de mandato da atual administração e tudo está por fazer.
Nada caminha como deveria, no sentido da satisfação garantida ou seu
dinheiro de volta. O eleitor continua tropeçando em lixo espalhado pelas
ruas. A cidade está feia, suja e abandonada.
Basta de adiamentos e
tergiversações quando se trata de interesse da sociedade. Comecem a
trabalhar, pois isto é o que a publicidade municipal prega. Ou se trata
de propaganda?
Passam-se os dias, semanas, meses e anos e nada de
positivo se vê na solução dos problemas que inviabilizam a vida do
Bacuriense. Da manhã à noite são as mesmas cenas buracos na ruas, obras
paralisadas, ruas sujas, árvores cortadas, áreas verdes ameaçadas,
praças descuidadas, e por aí vai.
Tirar da educação para aplicar em um evento que nada ou pouco trará de benefício para a população. Ora, só nos faltava essa.
No
mínimo, a atitude do senhor gestor vai na contramão das necessidades
prementes da sociedade, que é de buscar mais recursos para a área da
educação. Tudo que é perfeitamente cívico, ético e proficiente gira em
torno da educação de um povo. No entanto, compreensível vindo de um
administrador pouco afeito às questões básicas da cidade, quase sempre
demonstrando insensibilidade no trato das políticas sociais, quer sejam
na educação, saúde, transporte, saneamento, trabalho, segurança,
assistência social, habitação popular, combate às drogas, apoio às
famílias carentes e respeito ao meio ambiente.
O
prefeito Washington Luís de Oliveira é acusado de irregularidades em
R$ 26 milhões de verbas federais do Fundeb, Saúde e Bolsa família.
Texto do artigo
Em
19 de setembro de 2013 a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou
relatório que aponta irregularidades na aplicação de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb), para investimento em educação
básica, Programa da Saúde e Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito da
cidade de Bacuri, Washington Luís de Oliveira.
Fundeb é um Fundo especial formado por contribuições de governos, o Fundeb, é um recurso que deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar salários de professores. Uma das irregularidades exposta ao auditores, foi a herança maldita deixada ao prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), que logo quando assumiu teve que pagar salários de dezembro dos servidores municipais.
De acordo com o relatório, o valor auditado pela CGU na cidade de Bacuri no período de 22 de outubro de 2012 até 08 de novembro de 2012, foi de R$ R$ 29, 11 milhões, dos quais o órgão relatou que foram detectados R$ 26 milhões de má aplicação de recursos.
As principais irregularidades que justificam a constatação da CGU são aquisição de materiais sem procedimento licitatório, desvio de finalidades no pagamento feito com recursos federais, fraudes em processos licitatórios e compra de materiais com preços superiores aos de mercado. Também foram observadas nas fiscalizações, de todas as unidades fiscalizadas, mais de 70% obtiveram falhas como montagem e direcionamento.
Depois da educação, a área que a CGU detectou mais irregularidades foi no Bolsa família, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Em dezembro de 2012, dez dias antes de Washington Luís de Oliveira deixar o cargo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual decorrente a atraso na apresentação de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Fundeb é um Fundo especial formado por contribuições de governos, o Fundeb, é um recurso que deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar salários de professores. Uma das irregularidades exposta ao auditores, foi a herança maldita deixada ao prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), que logo quando assumiu teve que pagar salários de dezembro dos servidores municipais.
De acordo com o relatório, o valor auditado pela CGU na cidade de Bacuri no período de 22 de outubro de 2012 até 08 de novembro de 2012, foi de R$ R$ 29, 11 milhões, dos quais o órgão relatou que foram detectados R$ 26 milhões de má aplicação de recursos.
As principais irregularidades que justificam a constatação da CGU são aquisição de materiais sem procedimento licitatório, desvio de finalidades no pagamento feito com recursos federais, fraudes em processos licitatórios e compra de materiais com preços superiores aos de mercado. Também foram observadas nas fiscalizações, de todas as unidades fiscalizadas, mais de 70% obtiveram falhas como montagem e direcionamento.
Depois da educação, a área que a CGU detectou mais irregularidades foi no Bolsa família, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Em dezembro de 2012, dez dias antes de Washington Luís de Oliveira deixar o cargo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual decorrente a atraso na apresentação de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Salários atrasados - negociações não honradas
Servidores de Bacuri reclamam que prefeito não paga ninguém
Em
21 de junho de 2017 os servidores do município de Bacuri que
encontra-se sub-judice o impasse de novas eleições para prefeito estão
há praticamente dois meses sem receber seus salários. E ainda os
contratados que prestam serviços de limpeza já estão no quarto mês sem
receber dinheiro.
Texto do artigo
O Blog recebeu denúncia de que servidores do município de Bacuri – que encontra-se sub judice o impasse de novas eleições para prefeito – estão há praticamente dois meses sem receber seus salários. E ainda: os contratados que prestam serviços de limpeza já estão no quarto mês sem receber dinheiro.
Há informações também sobre máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão sendo usadas em serviços públicos da prefeitura de Bacuri. A patrol, por exemplo, é da prefeitura de Central do Maranhão e segundo informes está fazendo ‘bico’ recuperando estradas vicinais enquanto as do município a qual pertence estão intrafegáveis.
Lembrando que as eleições municipais de Bacuri de 2016 encontram-se sub judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve o registro cassado. Segundo a Promotoria de Justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.
Há informações também sobre máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão sendo usadas em serviços públicos da prefeitura de Bacuri. A patrol, por exemplo, é da prefeitura de Central do Maranhão e segundo informes está fazendo ‘bico’ recuperando estradas vicinais enquanto as do município a qual pertence estão intrafegáveis.
Lembrando que as eleições municipais de Bacuri de 2016 encontram-se sub judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve o registro cassado. Segundo a Promotoria de Justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.
Com salários atrasados, Professores nível II diz não saber como honrar seus compromissos.
Motivados
por sucessivos atrasos nos salários que já perdura desde do mês de
julho de 2017 os professores da rede municipal de Bacuri através do
sindicato da classe realizou uma assembléia para tratar das dificuldades
que os professores estão tendo para receber seus vencimentos e o
término do ano letivo 2017.
Para a professora Dalcinete, uma das professoras que está com seu salário em mora, « essa situação é inadmissível, tendo em vista que os recursos existem para seu fim e não é cumprindo, ainda segundo a professora é lamentável que os professores sejam obrigados a estarem em sala de aula mesmo sem ter recebido pelos seus trabalhos, além disso, ainda ressalta que com os atrasos vários professores estão em situação financeira caótica, uma vez que tem no seu trabalho sua única fonte de renda, além de estarem impossibilitados de terem crédito na praça ».
Para a professora essa é uma situação de extremo constrangimento.
Para a professora Dalcinete, uma das professoras que está com seu salário em mora, « essa situação é inadmissível, tendo em vista que os recursos existem para seu fim e não é cumprindo, ainda segundo a professora é lamentável que os professores sejam obrigados a estarem em sala de aula mesmo sem ter recebido pelos seus trabalhos, além disso, ainda ressalta que com os atrasos vários professores estão em situação financeira caótica, uma vez que tem no seu trabalho sua única fonte de renda, além de estarem impossibilitados de terem crédito na praça ».
Para a professora essa é uma situação de extremo constrangimento.
Em ato público, professores de Bacuri clamam por salários atrasados
De
primeiro de outubro a primeiro de novembro de 2017, o município recebeu
a título de repasses federais, sem prejuízos das receitas próprias, o
total de R$ 2.290.255,68, já no período de primeiro de novembro a 22 de
dezembro o município recebeu R$ 15.467.929,07, só do FUNDEB, em dezembro
o total dos repasses foram R$ 12.380.007,23. Estes dados constam no
demonstrativo de distribuição de arrecadação do Banco do Brasil.
Em reunião junto ao Ministério Público e ao sindicato da categoria, o prefeito prometeu pagar os salários de novembro no final de novembro e o décimo terceiro em janeiro de 2018, esta decisão do prefeito foi a principal razão dos servidores saírem às ruas de Bacuri, uma vez que não aceitam a decisão do chefe do executivo municipal.
O ICURURUPU tentou diversos contato com a secretaria municipal de educação do município para tratar do assunto, porém sem sucesso, desta forma não foi possível trazer qual quer posicionamento da referida secretaria, todavia, o espaço está franquiado caso desejam se manifestar.
Em reunião junto ao Ministério Público e ao sindicato da categoria, o prefeito prometeu pagar os salários de novembro no final de novembro e o décimo terceiro em janeiro de 2018, esta decisão do prefeito foi a principal razão dos servidores saírem às ruas de Bacuri, uma vez que não aceitam a decisão do chefe do executivo municipal.
O ICURURUPU tentou diversos contato com a secretaria municipal de educação do município para tratar do assunto, porém sem sucesso, desta forma não foi possível trazer qual quer posicionamento da referida secretaria, todavia, o espaço está franquiado caso desejam se manifestar.
Servidores da Rede Municipal de Bacuri Anunciam Paralisação
Após
várias tentativas para solucionar os graves problemas que os servidores
públicos municipais de Bacuri vem sofrendo ao longo do ano, o Sindicato
que representa a categoria anuncia que após assembleia geral ficou
decidido que os servidores estão paralisando suas atividades por tempo
indeterminado, ainda segundo o Sindicado, a medica é a última
alternativa encontrada para tentar sensibilizar a gestão municipal dos
graves problemas que a categoria vem sofrendo ao longo do ano.
O sindicato ressalta que a medida extrema que será adotada representa o esgotamento de infrutíferas tentativas de solucionar amigavelmente os graves problemas, inclusive, destaca o Sindicato que mesmo com a participação do Ministério Público nada foi resolvido até o momento.
O Sindicato deixa claro que a grave nem de longe objetiva causar embaraço nos trabalhos nem retardar o processo de aprendizagem dos alunos, apenas buscar o cumprimento da Lei em favor dos servidores.
O sindicato ressalta que a medida extrema que será adotada representa o esgotamento de infrutíferas tentativas de solucionar amigavelmente os graves problemas, inclusive, destaca o Sindicato que mesmo com a participação do Ministério Público nada foi resolvido até o momento.
O Sindicato deixa claro que a grave nem de longe objetiva causar embaraço nos trabalhos nem retardar o processo de aprendizagem dos alunos, apenas buscar o cumprimento da Lei em favor dos servidores.
Washington Luís de Oliveira não explica o motivo dos atrasos dos servidores
Servidores
públicos da cidade de Bacuri, para reivindicarem salários atrasados,
interditaram trecho da MA – 303, principal via de acesso ao município.
O município é administrado por Washington Luís de Oliveira (PDT). Segundo os servidores, « o pagamento dos salários estão atrasados há 60 dias, não conseguimos contato com o prefeito para falar sobre a grave questão pela qual vem passando os servidores de Bacuri, aliás, vale lembrar que esta não foi a primeira reivindicação dos servidores para tentarem receberem a contra partida referente aos seus trabalhos, como é sabido, todo e qualquer trabalhador tem por Lei, e não por uma ação discricionária do empregador o direito de receber seus salários até o quinto dia útil de cada mês, subsequente à prestação de serviço. »
O município é administrado por Washington Luís de Oliveira (PDT). Segundo os servidores, « o pagamento dos salários estão atrasados há 60 dias, não conseguimos contato com o prefeito para falar sobre a grave questão pela qual vem passando os servidores de Bacuri, aliás, vale lembrar que esta não foi a primeira reivindicação dos servidores para tentarem receberem a contra partida referente aos seus trabalhos, como é sabido, todo e qualquer trabalhador tem por Lei, e não por uma ação discricionária do empregador o direito de receber seus salários até o quinto dia útil de cada mês, subsequente à prestação de serviço. »
Servidores não recebem dinheiro e interditam
MA 303
MA 303
Revoltados
com o atraso de dois meses no pagamento dos salários, servidores
municipais de Bacuri, com apoio da população, realizam um protesto na MA
303.
A rodovia estadual foi completamente interditada e manifestantes atearam fogo em pedaços de pau e objetos na pista impedindo a passagem de veículos.
Eles alegam que o prefeito Washington Luís de Oliveira gastou R$ 300 mil para realizar o tradicional festejo de São Sebastião neste último fim de semana. O encerramento da festa acontece hoje com a radiola Crocodilo. Esta equipe de som contratada pela prefeitura ainda não chegou na cidade e o principal acesso é pela MA 303. Ou seja, populares devem tentar impedir a passagem da equipe.
Foi informado que o prefeito já teria pedido apoio à Polícia Militar uma vez que o protesto continua e não tem hora para encerrar.
A rodovia estadual foi completamente interditada e manifestantes atearam fogo em pedaços de pau e objetos na pista impedindo a passagem de veículos.
Eles alegam que o prefeito Washington Luís de Oliveira gastou R$ 300 mil para realizar o tradicional festejo de São Sebastião neste último fim de semana. O encerramento da festa acontece hoje com a radiola Crocodilo. Esta equipe de som contratada pela prefeitura ainda não chegou na cidade e o principal acesso é pela MA 303. Ou seja, populares devem tentar impedir a passagem da equipe.
Foi informado que o prefeito já teria pedido apoio à Polícia Militar uma vez que o protesto continua e não tem hora para encerrar.
8 alunos mortos por ônibus desaparecido
Ônibus escolar fica parado enquanto crianças são carregadas em carrocerias
A
ganância de muitos gestores públicos que se apoderam do dinheiro do
povo e esquecem de aplicá-los onde realmente é necessário, é vista com
muita frequência em esquemas fraudulentos. Eles enriquecem e deixam a
população à mercê da própria sorte.
A tragédia ocorrida no município de Bacuri, na noite de 29 de abril de 2014, que resultou na morte de oito pessoas, é um reflexo do total descaso da atual gestão para com os estudantes daquela localidade. Uma fatalidade que poderia ter sido evitada se ao invés de « paus de arara », os adolescentes estivessem em um ônibus escolar.
De acordo com o Portal da Transparência, o município de Bacuri recebeu no ano de 2010 o valor de R$ 317.790,00 (Trezentos e dezessete mil e setecentos e noventa reais) para a aquisição de dois veículos automotores 0 km com especificações para o transporte escolar.
A questão é: onde foram parar os veículos? Os repasses foram feitos na gestão do ex-prefeito Washington Luís Oliveira, que chegou a ser acusado de aplicar de forma irregular cerca de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A tragédia ocorrida no município de Bacuri, na noite de 29 de abril de 2014, que resultou na morte de oito pessoas, é um reflexo do total descaso da atual gestão para com os estudantes daquela localidade. Uma fatalidade que poderia ter sido evitada se ao invés de « paus de arara », os adolescentes estivessem em um ônibus escolar.
De acordo com o Portal da Transparência, o município de Bacuri recebeu no ano de 2010 o valor de R$ 317.790,00 (Trezentos e dezessete mil e setecentos e noventa reais) para a aquisição de dois veículos automotores 0 km com especificações para o transporte escolar.
A questão é: onde foram parar os veículos? Os repasses foram feitos na gestão do ex-prefeito Washington Luís Oliveira, que chegou a ser acusado de aplicar de forma irregular cerca de R$ 26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O Ministério Público do Maranhão mira em esquema de transporte escolar na gestão de Washington Luís de Oliveira
Mais de R$ 500 mil teriam sido movimentados por meio da fraude no processo de locação de veículos para transporte escolar.
O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário estadual a indisponibilidade dos bens dos integrantes de um esquema criminoso que atuou na gestão anterior do prefeito Washington Luis de Oliveira (PDT), em Bacuri, relacionado aos serviços de locação de veículos para transporte escolar.
O pedido, de tutela antecipada, foi feito pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, baseado num relatório de fiscalização encaminhado ao Parquet pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Mais de meio milhão de reais teriam sido movimentados por meio do esquema.
Além de Dr. Washington, também são citados na Ação de Improbidade Administração o ex-secretário municipal de Educação, Zaqueu Oliveira (irmão do prefeito) ; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa deste, a Napoli Serviços de Construções Ltda.
O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário estadual a indisponibilidade dos bens dos integrantes de um esquema criminoso que atuou na gestão anterior do prefeito Washington Luis de Oliveira (PDT), em Bacuri, relacionado aos serviços de locação de veículos para transporte escolar.
O pedido, de tutela antecipada, foi feito pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, baseado num relatório de fiscalização encaminhado ao Parquet pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Mais de meio milhão de reais teriam sido movimentados por meio do esquema.
Além de Dr. Washington, também são citados na Ação de Improbidade Administração o ex-secretário municipal de Educação, Zaqueu Oliveira (irmão do prefeito) ; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa deste, a Napoli Serviços de Construções Ltda.
Washington Luis de Oliveira, prefeito de Bacuri tem pedido de bloqueio de bens
O
Ministério Público do Maranhão solicitou, em 19 de dezembro 2018, a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades no Pregão
Presencial nº 05/2011, de R$ 547.250,00, realizado pelo Município de
Bacuri para locação de veículos para transporte escolar.
O pedido foi feito pelo titular da promotoria de justiça da comarca, Rodrigo Alves Cantanhede, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada.
A ACP (Ação Civil Pública) é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Envolvidos
O pedido foi feito pelo titular da promotoria de justiça da comarca, Rodrigo Alves Cantanhede, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada.
A ACP (Ação Civil Pública) é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Envolvidos
São
citados o atual prefeito Washington Luis de Oliveira, que administrava o
município também na época do pregão; o ex-secretário de Educação,
Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação
(CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.
Irregularidades
Entre
as irregularidades estão a falta de pesquisa prévia de preços; a
ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de
parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande
circulação.
Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fraude
Foram
inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora após a sessão
do pregão, que teria ocorrido em 7 de fevereiro de 2011. Uma certidão de
débito de contribuições previdenciárias foi anexada ao procedimento
licitatório, em 5 de abril de 2011. Para o MPMA, isto indica que houve
fraude no processo licitatório.
Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.
Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.
“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.
Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.
Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.
“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.
Esquema com merenda escolar
Irmão do Washington Luís de Oliveira é acusado de fazer esquema com merenda escolar do Município
Após
vários emails recebidos de vários leitores da cidade de Bacuri-MA, onde
solicitavam desse blog uma matéria sobre a aplicação de recursos na
cidade de Bacuri, fomos fazer uma varredura no Município, onde
encontramos vários fatos que ocorrem com muita freqüência.
Vistamos as escolas dos seguintes povoados:
Trajano Marques – Portugal – Vila Nova – Ponta Seca – Bitiua – Madragoa – Macacos – Cachoeirinha – São Paulo e Santa Rosa.
Primeiro Fato – A merenda escolar distribuída nas escolas e insuficiente para o numero de alunos matriculados…
Segundo Fato – Foi montado um esquema dentro da Prefeitura de Bacuri-MA, para o Programa Compra local, onde esse esquema e gerenciado pelo secretario de educação conhecido como Zaqueu irmão do prefeito…
Terceiro fato – Dos R$ 35.136,00 (Trinta e cinco mil cento e trinta e seis reais) repassados pelo FNDE ao Município, apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é comprado de produtos para serem distribuídos nas escolas…
Quarto Fato – Veja agora como e repassado a sobra dos repasses pela empresa dos senhor Coqueiro da cidade de Pinheiro – Ma,R$: 6.000,00 (seis mil reais) ao Secretario de Administração conhecido como Rozendo, este que levou o senhor Coqueiro para fornecer a merenda escolar desde o primeiro ano de mandato, sendo que no segundo ano recebeu uma proposta bem melhor de um outro fornecedor…
Vistamos as escolas dos seguintes povoados:
Trajano Marques – Portugal – Vila Nova – Ponta Seca – Bitiua – Madragoa – Macacos – Cachoeirinha – São Paulo e Santa Rosa.
Primeiro Fato – A merenda escolar distribuída nas escolas e insuficiente para o numero de alunos matriculados…
Segundo Fato – Foi montado um esquema dentro da Prefeitura de Bacuri-MA, para o Programa Compra local, onde esse esquema e gerenciado pelo secretario de educação conhecido como Zaqueu irmão do prefeito…
Terceiro fato – Dos R$ 35.136,00 (Trinta e cinco mil cento e trinta e seis reais) repassados pelo FNDE ao Município, apenas R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é comprado de produtos para serem distribuídos nas escolas…
Quarto Fato – Veja agora como e repassado a sobra dos repasses pela empresa dos senhor Coqueiro da cidade de Pinheiro – Ma,R$: 6.000,00 (seis mil reais) ao Secretario de Administração conhecido como Rozendo, este que levou o senhor Coqueiro para fornecer a merenda escolar desde o primeiro ano de mandato, sendo que no segundo ano recebeu uma proposta bem melhor de um outro fornecedor…
Empresa alvo de ação do MP fatura contrato de R$ 1,2 milhão em Bacuri
A
prefeitura de Bacuri administrada pelo prefeito Washington Luis de
Oliveira, Dr Washington, firmou contrato milionário com a empresa
Comercial Global Eirellli-me.
O objeto do contrato é aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município, a empresa que pertence ao empresário Denilson Wynds Costa Mendes, deve receber R$ 1.270.410,250000 ( Um milhão duzentos e setenta mil quatrocentos e dez reais e vinte cinco centavos.)
A empresa que tem sede no município de Pinheiro, já foi alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público da comarca de Santa Luzia do Paruá, por irregularidades na merenda escolar do município. O MP solicitou que as empresas arroladas nos processos licitatórios fornecessem ao órgão notas fiscais recebidas e emitidas, comprovante de recolhimento do FGTS, INSS, ISS, etc; comprovantes de pagamentos recebidos, em relação aos contratos firmados com a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá.
O objeto do contrato vencido pela Comercial Global Eirellli-ME, no município de Bacuri é o mesmo que resultou em inquérito Civil, em Santa Luzia do Paruá.
Os vereadores de Santa Luzia do Paruá, questionaram na Câmara municipal a péssima qualidade da merenda oferecida pelo município que tinha contrato com a referida empresa.
O objeto do contrato é aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município, a empresa que pertence ao empresário Denilson Wynds Costa Mendes, deve receber R$ 1.270.410,250000 ( Um milhão duzentos e setenta mil quatrocentos e dez reais e vinte cinco centavos.)
A empresa que tem sede no município de Pinheiro, já foi alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público da comarca de Santa Luzia do Paruá, por irregularidades na merenda escolar do município. O MP solicitou que as empresas arroladas nos processos licitatórios fornecessem ao órgão notas fiscais recebidas e emitidas, comprovante de recolhimento do FGTS, INSS, ISS, etc; comprovantes de pagamentos recebidos, em relação aos contratos firmados com a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá.
O objeto do contrato vencido pela Comercial Global Eirellli-ME, no município de Bacuri é o mesmo que resultou em inquérito Civil, em Santa Luzia do Paruá.
Os vereadores de Santa Luzia do Paruá, questionaram na Câmara municipal a péssima qualidade da merenda oferecida pelo município que tinha contrato com a referida empresa.
Um sistema de saúde totalmente desorganizado
Poucos
procuram tratamento no « hospital » de Bacuri. Eles preferem ir para o
Cururupu ou São Luís. Situação estranha com um prefeito médico ...
Doente é levado nas costas para hospital devido falta de ambulância
Em Bacuri pacientes do TFD denunciam a falta de atendimento por parte da prefeitura
O
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), foi instituído pela Portaria nº 55
da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde). Funciona
como instrumento legal para garantir por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), o tratamento médico a pacientes portadores de doenças que não
podem ser tratadas no município de origem.
« Estamos muito preocupados com a situação, não apenas da minha vô, mais de todos os pacientes que dependem desse tratamento, é inadmissível o que está acontecendo em nosso município, além da prefeitura não fornecer tratamento especializado na cidade, ainda se recusa a levar as pessoas para se tratarem onde podem receber o tratamento », desabafa Herniane Martins.
« Estamos muito preocupados com a situação, não apenas da minha vô, mais de todos os pacientes que dependem desse tratamento, é inadmissível o que está acontecendo em nosso município, além da prefeitura não fornecer tratamento especializado na cidade, ainda se recusa a levar as pessoas para se tratarem onde podem receber o tratamento », desabafa Herniane Martins.
Fraudes em licitações
Washington Luís de Oliveira, tem 15 dias para se manifestar sobre suspeita de fraudes em licitações
O
Prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, será investigado por
suposto crime previsto na lei de licitações durante as contratações
realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Bacuri no ano de 2008.
O MP considera que as informações constantes no SIMP 013537-500/2018 ainda não possui substrato de provas para o ajuizamento de ação penal, já que resta serem ultimadas algumas diligências.
Porém, determina de imediato que o prefeito de Bacuri se manifeste, impreterivelmente, no prazo de 15 dias, acerca dos relatórios técnicos às fls. 46/69.
O MP considera que as informações constantes no SIMP 013537-500/2018 ainda não possui substrato de provas para o ajuizamento de ação penal, já que resta serem ultimadas algumas diligências.
Porém, determina de imediato que o prefeito de Bacuri se manifeste, impreterivelmente, no prazo de 15 dias, acerca dos relatórios técnicos às fls. 46/69.
Prefeito de Bacuri, Washington Luís, é investigado por contrato irregular acima de R$ 2 milhões com a empresa Papelaria Triplo
O
Ministério Público está investigando uma suposta fraude realizada pelo
Prefeito do Município de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e
recomendou que o gestor suspenda, finalize ou anule imediatamente o
Pregão Presencial nº 01/2020, tendo em vista supostas violações aos
princípios da publicidade, transparência, moralidade e razoabilidade.
O contrato é suspeito porque no meio de uma pandemia o prefeito aproveitou para lançar uma licitação para contratação de serviços gráficos que pudessem atender as demandas das secretarias do município, no valor exorbitante de R$ 2.459.242,05 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).
A empresa beneficiada seria a Papelaria Triplo T – EPP, que tem como sócio-administradora Maria Guiomar Pereira que é esposa de Menesio Martins Rodrigues, proprietário da São Luís Brindes Gráfica e Editora-LTDA.
O Ministério Público apurou que já foram encontradas irregularidades durante certame licitatório realizado no Município de São Vicente Férrer, envolvendo a empresa de Menesio Martins Rodrigues.
O MP considera que há indícios de irregularidades praticadas pelos responsáveis das empresas, durante o processo licitatório do município de Bacuri, sendo que o caso pode caracterizar ato improbidade administrativa dos gestores e envolvidos na contratação.
Os indícios apontam que houveram falha na publicidade e transparência do procedimento licitatório, ofensa à moralidade e à legalidade na contratação de envolvidos em fraudes e denúncias, além de um desrespeito com gastos milionários neste período de pandemia.
O contrato é suspeito porque no meio de uma pandemia o prefeito aproveitou para lançar uma licitação para contratação de serviços gráficos que pudessem atender as demandas das secretarias do município, no valor exorbitante de R$ 2.459.242,05 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).
A empresa beneficiada seria a Papelaria Triplo T – EPP, que tem como sócio-administradora Maria Guiomar Pereira que é esposa de Menesio Martins Rodrigues, proprietário da São Luís Brindes Gráfica e Editora-LTDA.
O Ministério Público apurou que já foram encontradas irregularidades durante certame licitatório realizado no Município de São Vicente Férrer, envolvendo a empresa de Menesio Martins Rodrigues.
O MP considera que há indícios de irregularidades praticadas pelos responsáveis das empresas, durante o processo licitatório do município de Bacuri, sendo que o caso pode caracterizar ato improbidade administrativa dos gestores e envolvidos na contratação.
Os indícios apontam que houveram falha na publicidade e transparência do procedimento licitatório, ofensa à moralidade e à legalidade na contratação de envolvidos em fraudes e denúncias, além de um desrespeito com gastos milionários neste período de pandemia.
Gestão irregular
TCE condena e multa Washington Luis de Oliveira por contas irregulares
Washington Luis de Oliveira, teve julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2008.
Oliveira também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária a devolver ao erário R$ 467 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 136 mil.
Washington Oliveira teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb, e Fundo Municipal de Saúde.
Várias irregularidades de gestão financeira e gestão orçamentária foram detectadas nas prestações do ex-prefeito. Juntamente com Oliveira, foi condenado solidariamente ao pagamento dos valores correspondentes a multas e débito o ex-secretário municipal José Rosendo de Santana (Administração), que também figurava como ordenador de despesas.
Oliveira também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária a devolver ao erário R$ 467 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 136 mil.
Washington Oliveira teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb, e Fundo Municipal de Saúde.
Várias irregularidades de gestão financeira e gestão orçamentária foram detectadas nas prestações do ex-prefeito. Juntamente com Oliveira, foi condenado solidariamente ao pagamento dos valores correspondentes a multas e débito o ex-secretário municipal José Rosendo de Santana (Administração), que também figurava como ordenador de despesas.
Bacuri tem FPM bloqueado pela Secretaria da Receita Federal
Foi
divulgada nesta quarta-feira (17), a lista dos municípios com
solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Entre os
municípios do Maranhão, encontra-se com o Fundo de Participação do
Município (FPM), bloqueado o município de Bacuri, localizado no Litoral
Ocidental do Estado, o qual é administrado pelo médico Washington Luís. O
bloqueio ocorreu em 15 de junho de 2020.
Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.
Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.
Indefinição em Bacuri continua e prefeito recebe quatro Recomendações do MP
Tendo
como parâmetro o programa institucional « A Cidade não pode parar:
campanha pela transparência municipal », a Promotoria de Justiça da
Comarca de Bacuri emitiu, quatro Recomendações ao Executivo e
Legislativo municipais. As manifestações – formuladas pelo promotor de
justiça Rodrigo Alves Cantanhede – são relativas à implantação do Portal
da Transparência, nepotismo, estruturação do Conselho Tutelar e criação
da Procuradoria Geral do Município.
Na Recomendação para a correta implantação do Portal da Transparência, foi indicado que o espaço deve conter informações atualizadas sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; quadro de servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; atos normativos e indicação da data da última atualização do portal.
Também foi recomendada a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os servidores, ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou vinculados por contratos temporários, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na administração municipal.
Em todas as manifestações expedidas, o Ministério Público do Maranhão advertiu que a omissão na adoção das Recomendações pode implicar adoção de sanções administrativas e ações judiciais contra os que não tomaram as providências.
Atualmente, as eleições de Bacuri encontram-se sub-judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve o registro cassado. Segundo o promotor de justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.
Na Recomendação para a correta implantação do Portal da Transparência, foi indicado que o espaço deve conter informações atualizadas sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; quadro de servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; atos normativos e indicação da data da última atualização do portal.
Também foi recomendada a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os servidores, ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou vinculados por contratos temporários, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na administração municipal.
Em todas as manifestações expedidas, o Ministério Público do Maranhão advertiu que a omissão na adoção das Recomendações pode implicar adoção de sanções administrativas e ações judiciais contra os que não tomaram as providências.
Atualmente, as eleições de Bacuri encontram-se sub-judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve o registro cassado. Segundo o promotor de justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.
O
pedido foi feito pelo titular da promotoria de Justiça da comarca,
Rodrigo Alves Cantanhede, em Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, com pedido de tutela antecipada.
A ACP é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Envolvidos
São citados o atual prefeito Washington Luís de Oliveira, que administrava o município também na época do pregão; o ex-secretário de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.
Irregularidades
Entre as irregularidades estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.
Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fraude
Foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora após a sessão do pregão, que teria ocorrido em 7 de fevereiro de 2011. Uma certidão de débito de contribuições previdenciárias foi anexada ao procedimento licitatório, em 5 de abril de 2011. Para o MPMA, isto indica que houve fraude no processo licitatório.
Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.
Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.
“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.
Pedidos
Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA requer a condenação dos envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A ACP é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.
Envolvidos
São citados o atual prefeito Washington Luís de Oliveira, que administrava o município também na época do pregão; o ex-secretário de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.
Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.
Irregularidades
Entre as irregularidades estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.
Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fraude
Foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora após a sessão do pregão, que teria ocorrido em 7 de fevereiro de 2011. Uma certidão de débito de contribuições previdenciárias foi anexada ao procedimento licitatório, em 5 de abril de 2011. Para o MPMA, isto indica que houve fraude no processo licitatório.
Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.
Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.
“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.
Pedidos
Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA requer a condenação dos envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
23 prefeitos são considerados inadimplentes pelo TCE
O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado declarou inadimplentes, na sessão
plenária a primeira após encerramento do prazo de entrega das
prestações de contas, os prefeitos e presidentes de câmaras municipais
que não entregaram suas contas ao órgão dentro do prazo legal.
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.
Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.
Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.
Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:
Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avaliou positivamente o comparecimento dos gestores. Segundo ele, os números ficaram acima da expectativa do órgão diante das mudanças adotadas.
Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista que, dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, 8 entregaram suas contas antes da aprovação da lista, mediante o pagamento da multa.
Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a ultima terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência.
Um total de 23 prefeitos foram declarados inadimplentes com o TCE. São eles:
Subdesenvolvimento
Justiça determina que escola precária de Bacuri seja reformada com urgência
O
Município de Bacuri tem prazo de 180 dias para proceder à reforma da
Unidade Escolar Severiano Ferreira Dias – Madragoa –, adequando as
condições de segurança e salubridade e fazendo o reparo completo de
todas as falhas estruturais, sob pena de multa mensal no valor de R$ 10
mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do juiz
Thadeu de Melo Alves, da Comarca de Bacuri.
A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários.
A determinação se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que, em procedimento administrativo, constatou as precárias condições da escola municipal, apresentando potencial risco de danos aos alunos e funcionários.
Matadouro de Bacuri está em situação caótica
Precário. Esse é o estado do matadouro municipal de Bacuri, que é comandada pelo médico Washington Oliveira (PDT).
As imagens mostram que no matadouro não há limpeza diária, nem banheiros, muito menos manutenção predial. Os animais são alojados de forma desumana e a alimentação também é bastante precária.
Segundo informações dos frequentadores, o abandono do local é antigo, bem como as reivindicações por melhorias na estrutura do matadouro. No entanto, a Prefeitura tem ignorado todos os pedidos de reestruturação do imóvel.
As imagens mostram que no matadouro não há limpeza diária, nem banheiros, muito menos manutenção predial. Os animais são alojados de forma desumana e a alimentação também é bastante precária.
Segundo informações dos frequentadores, o abandono do local é antigo, bem como as reivindicações por melhorias na estrutura do matadouro. No entanto, a Prefeitura tem ignorado todos os pedidos de reestruturação do imóvel.
Concurso público contestado
O
Ministério Público do Maranhão recomendou ao Prefeito de Bacuri,
Washington Luís de Oliveira, que suspenda imediatamente o Concurso
Público (Edital nº 01/2019) tendo em vista supostas irregularidades na
contratação da banca examinadora Instituto Coelho Neto, já envolvida em
fraudes e irregularidades de certames públicos anteriores, a fim de
evitar maiores prejuízos aos candidatos.
Uma coligação oportunista
Esses
artigos explicam os métodos muito irregulares de Washington Luís de
Oliveira para preservar seu poder contornando as leis. Sua estratégia é
evitar atuar diretamente, a título pessoal. Na tentativa de ganhar as
eleições de 2020, e como ainda é indeferido pelo TSE, criou a coligação
« nação vencedora » que « milagrosamente » conseguiu ser deferida. O
delegado desta coligação é José Rosendo De Santana, ficha suja… Hoje 12
de novembro Washington ainda é indeferido pelo TSE.
Prefeito Bacuri mantém secretário ‘ficha suja’ em sua administração
O
prefeito de Bacuri desafia a justiça e tem em seu quadro de
Secretários, um “Ficha-suja” grande, trata-se do secretário de
Administração, José Rosendo de Santana.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, que busca resgatar a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o suado dinheiro dos contribuintes brasileiros a Lei da Ficha Limpa no Serviço Público foi aprovada e nos diz que a Nomeação do atual Secretário de Administração de Bacuri é ILEGAL. De acordo com a Lei, poderão ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada em julgado ou sentença proferida por órgão judicial colegiado a partir da promulgação da PEC.
Também ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos.
Diante do que rege a Lei, O Secretário de Administração do Município de Bacuri, José Rosendo de Santana, encontra-se “impedido”, por ter contas julgadas irregulares.
O Ministério Público do Maranhão tem expedido ‘Recomendações’ aos novos gestores sobre questões relativas ao funcionalismo público no município, nepotismo e outros casos que desabonem o que a Lei exige.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, que busca resgatar a eficiência, a moralidade, a transparência, a responsabilidade e a impessoalidade na administração de bens, valores, serviços e recursos adquiridos com o suado dinheiro dos contribuintes brasileiros a Lei da Ficha Limpa no Serviço Público foi aprovada e nos diz que a Nomeação do atual Secretário de Administração de Bacuri é ILEGAL. De acordo com a Lei, poderão ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decisão transitada em julgado ou sentença proferida por órgão judicial colegiado a partir da promulgação da PEC.
Também ficam impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa inelegibilidade é de oito anos.
Diante do que rege a Lei, O Secretário de Administração do Município de Bacuri, José Rosendo de Santana, encontra-se “impedido”, por ter contas julgadas irregulares.
O Ministério Público do Maranhão tem expedido ‘Recomendações’ aos novos gestores sobre questões relativas ao funcionalismo público no município, nepotismo e outros casos que desabonem o que a Lei exige.
Texto do processo :
ESTADO DO MARANHÃО TRIBUNAL DE CONTAS
CERTIDÃO POSITIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES
CPF: 215.085-853-34
RESPONSÁVEL JOSE ROSENDO DE SANTANA
CODIGO DE VALIDACÃO 1484079724196
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão CERTIFICA possuir registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade de JOSE ROSENDO DE SANTANA inscrito no CPF/MF 215.085.853-34, relativas ao período dos 8 (oito) anos referente ao processo.
PROCESSO-6405/2008
ORGÃO-ENTIDADE OU FUNDO - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI
EXERCICIO DE REFERENCIA - 2007
TRANSITO EM JULGADO - 12/01/2016
A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Controle de Processo do Tribunal de Contas-SCPT, e nos termos da portaria No1294, de 13 de novembro de 2013.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e a verificação da sua autenticidade no endereço eletrónico http.//www.tce.ma.gov.br
Emitida em. 10/01/2017
Valida at 09/02/2017
CERTIDÃO POSITIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES
CPF: 215.085-853-34
RESPONSÁVEL JOSE ROSENDO DE SANTANA
CODIGO DE VALIDACÃO 1484079724196
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão CERTIFICA possuir registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade de JOSE ROSENDO DE SANTANA inscrito no CPF/MF 215.085.853-34, relativas ao período dos 8 (oito) anos referente ao processo.
PROCESSO-6405/2008
ORGÃO-ENTIDADE OU FUNDO - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI
EXERCICIO DE REFERENCIA - 2007
TRANSITO EM JULGADO - 12/01/2016
A consulta foi realizada com base nas informações registradas no Sistema de Controle de Processo do Tribunal de Contas-SCPT, e nos termos da portaria No1294, de 13 de novembro de 2013.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e a verificação da sua autenticidade no endereço eletrónico http.//www.tce.ma.gov.br
Emitida em. 10/01/2017
Valida at 09/02/2017
José Rosendo De Santana « ficha suja »
O
Secretário Municipal de Administração e finanças da Câmara Municipal é
protegido por Washington Luis de Oliveira. Por quais motivos? Ele fugiu
de Turiaçu porque segundo os turiaçenses ele havia desviado o dinheiro
do projeto « abacaxi ». O mesmo é dito também em Madragoa, para o
projeto do arroz. Oficialmente ele foi declarado ficha suja.
Aqui está o que o historiador Flaveilton (já falecido) de Turiaçu me escreveu
Flaveilton : Roseno era um técnico que esteve em Turiaçu e fazia projetos para agricultores junto a bancos... Sumiu ninguém sabe se é vivo...
FXP : Ele trabalho agora na prefeitura de Bacuri como administrador financeiro. Mais parece que ele tem a ficha suja e não pode assinar. As pessoas falam que foi envolvido também na desvio de dinheiro de um projeto de arroz na cidade de Madragoa. Parece um rapaz muito corrupto?
Flaveilton : É verdade meu François muito corrupto. Em Turiaçu é só consultar as pessoas que foram vítima dele. Talvez o Banco do Nordeste da cidade de Pinheiro, MA
Flaveilton : Roseno era um técnico que esteve em Turiaçu e fazia projetos para agricultores junto a bancos... Sumiu ninguém sabe se é vivo...
FXP : Ele trabalho agora na prefeitura de Bacuri como administrador financeiro. Mais parece que ele tem a ficha suja e não pode assinar. As pessoas falam que foi envolvido também na desvio de dinheiro de um projeto de arroz na cidade de Madragoa. Parece um rapaz muito corrupto?
Flaveilton : É verdade meu François muito corrupto. Em Turiaçu é só consultar as pessoas que foram vítima dele. Talvez o Banco do Nordeste da cidade de Pinheiro, MA
Seria
necessária uma investigação das autoridades federais para confirmar
essas denúncias, o que não impediu José Rosendo De Santana de assinar,
como administrador da prefeitura de Bacuri, contratos muito lucrativos
em Turiaçu.
Prefeitura de Bacuri vai gastar R$ 2,6 milhões em locação de máquinas
15/02/2019 17h00
R$ 2.625.300,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos reais). Esse é o valor que a Prefeitura de Bacuri vai gastar com locação de máquinas pesadas.
O contrato foi firmado com a empresa E. Sousa da Silva -ME, de nome fantasia ES Empreendimentos, localizada em Turiaçú.
De acordo com as informações divulgadas, a construtora vai atuar no muncípio até 31 de dezembro. O contrato foi assinado pelo secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana.
Por mês, a ES Empreendimentos vai receber R$ 238.663,63 mil.
R$ 2.625.300,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos reais). Esse é o valor que a Prefeitura de Bacuri vai gastar com locação de máquinas pesadas.
O contrato foi firmado com a empresa E. Sousa da Silva -ME, de nome fantasia ES Empreendimentos, localizada em Turiaçú.
De acordo com as informações divulgadas, a construtora vai atuar no muncípio até 31 de dezembro. O contrato foi assinado pelo secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana.
Por mês, a ES Empreendimentos vai receber R$ 238.663,63 mil.
Suspeita de compra de votos
Nós recebemos depoimentos, fotos e vídeos de Bacurienses contando as compras de voz de Washington Luis de Oliveira e sua equipe: Popó, que será eleito vereador, e Nego.
Popó, eleito vereador
Nego
Quem fez essas fotos e vídeos escreveu o seguinte comentário :
« Prefeito
de Bacuri é flagrado, consultando e comprando votos, pra variar!
Desrespeito as Leis. Hoje, vepera das eleições, segundo os moradores o
prefeito paga R$ 1.000 mil reais por família! »
Washington entrando nas casas dos eleitores Bacurienses para « fazer sua propaganda »
Um testemunho que foi confirmado por outros Bacurienses :
« Muita
compra de voto entre outras fraudes. A metade dos votos pra vereador,
foram pra fora. Vendidos. Os candidatos de outros lugares compraram o
voto deles. Estamos sendo humilhados. »
Se esses depoimentos
forem verificados pelas Autoridades federais, justiça deve ser feita
para ajudar os bacurienses a sonharem com um futuro melhor, a serviço
das comunidades e livre da corrupção.
Um crime conhecido de todos. Não seja cúmplice.
Os comentários após nossa publicação « suspeita de compras de votos » no blog « Noticia da nossa cidade Bacuri 24 horas » demonstram claramente o testemunho da pessoa que tirou essas fotos e vídeos. »
É
importante constatar que esta prática de compra de votos de Washington
Luís de Oliveira e do seu esquema é conhecida de todos os Bacurienses e
até de fazer parte da cultura local.
Alguns riem disso, mas é
importante que a justiça ponha termo a estas práticas que poluem as
eleições e impedem o povo de votar com inteligência a favor do seu
desenvolvimento global para o futuro e não a favor de um interesse
pessoal imediato e ridículo, irrisório e egoísta.
O que é uma gorjeta
de 100 ou mesmo 1000 reais, ou uma cesta básica, diante de quatro anos
de sofrimento e desprezo orquestrados por um homem e seu grupo que tem o
poder de te explorar?
Regina de Zé Lauro, vereadora, informa: suspeita de desvio de dinheiro do covid 19
Em declarações veementes a Rui Pimentel Silva Gonçalves, ex-conselheiro municipal da saúde e vereador eleito, Regina exige a transparência quanto ao dinheiro doado para o combate ao covid 19 e ao enorme orçamento destinado à saúde.
Rui Pimentel Silva Gonçalves
Ela denuncia a falta de documentos comprobatórios. É animador ver que gente como Regina se envolveu na política, não por interesse pessoal, mas para defender os interesses do povo que elegeu ela.
"Nesse momento eu vou me reportar somente ao Vereador Rui porque agora ele é Vereador ele não é secretário de saúde não. Que o senhor sabe que agora o senhor está exercendo a função de fiscalizador que deveria ser, que na verdade você não faz. Mas deveria ser a sua função fiscalizar. Como eu sei qual é a minha função eu fiscalize, eu vou começar por parte.
Quando
você diz que tem pessoas aqui que posta dizendo que recebeu oito
milhões. Agora eu vou me recortado porque Cláudio Cunha disse que o
prefeito, o senhor, tá precisando mesmo de óculos. Vai consultar, que
você não tá enxergando direito porque você vai olhar o posto que eu vou
colocar aí de volta, pro senhor lê de novo e lá tá dizendo $ 2.400.000
para o coronavírus que entram em Bacurí e eu posso divulgar isso sabe
por quê Vereador Rui porque eu sou estou na verdade, vereadora no
município de Bacurí e essa é a minha função: fiscalizar, divulgar,
questionar e representar o povo que me elegeu.
Como essa é a minha
função, eu estou exercendo, mostrando para o povo o quanto está entrando
em Bacurí. Agora eu queria que vocês mostrasse o quanto tá saindo ?
Como é que vocês estão usando os recursos desse quarto ? Eu tô pegando
só os quatro anos, os quatro anos que tem entrado porque foram mais de
oito milhões que entrou pra saúde de Bacurí.
Aí você diz assim : « ah é sou atendido »
Só não foi atendidos os cachorros, lá em casa não tem nem cachorro para começar. Lá em casa tem pessoas, tem gente e detalhe, você não me fez nenhum favor indo na minha casa, porque naquele momento o protocolo de vocês era esse, era não encheu o hospital e vocês estavam indo na casa. Eu tinha que procurar você que é o coordenador daquele momento do coronavírus em Bacurí.
Aí você diz assim : « ah é sou atendido »
Só não foi atendidos os cachorros, lá em casa não tem nem cachorro para começar. Lá em casa tem pessoas, tem gente e detalhe, você não me fez nenhum favor indo na minha casa, porque naquele momento o protocolo de vocês era esse, era não encheu o hospital e vocês estavam indo na casa. Eu tinha que procurar você que é o coordenador daquele momento do coronavírus em Bacurí.
Então eu tinha que ligar para você. Você não me
fez a favor, eu não te pedi o favor para ti na minha casa. Você fez o
seu papel que você estava fazendo lá, de ser coordenador desse momento
do coronavírus em Bacurí. Então o que você levou na minha casa ?
Azithromycin; ASI e você levou também Dipirona. Foi esse protocolo
adotado em primeira mão para nos primeiros pacientes como nós fomos na
minha família. E o meu questionamento é esse mesmo, 2.400.000,00 reais
que entrou para o Coronavirus em Bacurí, não foi utilizado sua
medicação, essas medicações caríssimas que o senhor está dizendo não. Eu
quero que vocês poste aí o quanto vocês gostaram de medicação ? Tem que
postar ! Assim como você está dizendo que foi gasto tudinho, posto os,
com prova, com documentação ! Isso aí para mim não é ataque político,
não isso, é o meu papel e a minha função com fiscalizadora do município.
Você fala que a saúde de Bacuri é a melhor ! Isso não é verdade que é a melhor. Porque eu Regina sou cansada de chegar no hospital e não ter medicação e não são só medicações caras ! Não tem nem 15 dias ou 20 dias que meu irmão foi, e não tinha nem benzetacil para aplicar na filha dele. Ele teve que vir no comércio, na farmácia aqui de Bacuri, comprar, pra tomar dentro do hospital. e outras vezes que eu já fiquei internada precisei consegui no município da Apicum Açu e Cururupu encerrando para mim tomar aqui, quando ele estava internado.
Você fala que a saúde de Bacuri é a melhor ! Isso não é verdade que é a melhor. Porque eu Regina sou cansada de chegar no hospital e não ter medicação e não são só medicações caras ! Não tem nem 15 dias ou 20 dias que meu irmão foi, e não tinha nem benzetacil para aplicar na filha dele. Ele teve que vir no comércio, na farmácia aqui de Bacuri, comprar, pra tomar dentro do hospital. e outras vezes que eu já fiquei internada precisei consegui no município da Apicum Açu e Cururupu encerrando para mim tomar aqui, quando ele estava internado.
Então tu não pode dizer
que hoje é a melhor, a melhor saúde tudo dos melhores que tem Bacuri tá
tendo agora tá dizendo que tem poltrona depois de quase quatro anos que
tá tendo poltrona mas lá não tinha os colchonetezinhos das crianças. É
um absurdo, todo mundo sabe quem mora em Bacuri que já ficou internado
como eu já fiquei inúmeras sabe como eram os colchões de lá, sabe como
eram os colchãozinhos da sala das crianças. Aquele negócio de melhor ?
Tá melhor agora porque é campanha, viu, aí dois meses antes de eleição
que você tá fazendo as coisas para dizer que Bacuri tem é melhor, a
melhor saúde…
Pelo amor de Deus, seja realista! Eu quero que você poste.
Você não era secretário de saúde ? Pode postar! Começo pra colocar no
portal da transparência! Nesse momento que eu olhei aqui eu não vi hoje
mas nesse momento aqui que eu estava pesquisando tava desativado !
Porque está desativado? começa a colocar là que você utilizaram esse
dinheiro, esses 2.403.000,00 reais que entrou com coronavírus em bacuri !
É só vocês me mostraram através a transparência direitinho, porque o Portal da Transparência não tá funcionando. Só se você já voltaram a funcionar, que tava desativado. Aí você posta a documentação, tudo bonitinho, para o povo ver. O senhor também é Vereador e essa é a sua função, fiscalizar. O senhor agora não está exercendo a função do secretário em Bacuri. O senhor não dar pra defender o Prefeito agora. Só é para defender o povo, o povo que te elegeu. Hoje tu estava vereador porque o povo te elegeu e a tua função é essa…"
É só vocês me mostraram através a transparência direitinho, porque o Portal da Transparência não tá funcionando. Só se você já voltaram a funcionar, que tava desativado. Aí você posta a documentação, tudo bonitinho, para o povo ver. O senhor também é Vereador e essa é a sua função, fiscalizar. O senhor agora não está exercendo a função do secretário em Bacuri. O senhor não dar pra defender o Prefeito agora. Só é para defender o povo, o povo que te elegeu. Hoje tu estava vereador porque o povo te elegeu e a tua função é essa…"
Trucagem das urnas eleitorais
Dois membros da Polícia militar de Brasília denunciam ao TRE a prática de fraude eleitoral. Bacuri está envolvido?
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16 artigos que explicam tudo em detalhes
Explicamos
em detalhes nos 16 artigos desse blog todas as mentiras e
irregularidades cometidas por todos os atores desse esquema.
4-Destruição de um tesouro patrimonial
5-Acuso Policial « mulher maravilha » continua com suas ações ilegais
6-Nossa revolta está crescendo
7-Acuso Klíssia Jessica Fonseca Ferreira
9-Por suas mentiras, Ed Wilson Araújo é premiado
10-Acuso Pablo o ex-funcionario do Iphan
13-Jovan Cunha Silva, capitão do mato
14-Washington, Jovan e Aluisio - o trio do inferno
15-Aluísio Guimarães Mendes, o terceiro ladrão
16-Washington Luís de Oliveira-mandatos de prefeito manchados de irregularidades